Eunício recebe organizações contrárias à MP que altera marco do saneamento

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quinta-feira (9) representantes de entidades contrárias à  medida provisória que reformula o marco legal do setor de saneamento básico. Eunício afirmou ao grupo que, por presidir o Congresso, sua posição é de equilíbrio.

— Sou um condutor e não um ditador. Isso tem que vir da base. Por isso, é importante que vocês sejam claros com os líderes e conscientizem as pessoas. Não sou de esquerda e nem de direita, mas busco um equilíbrio do que é razoável —  afirmou.

Participaram do encontro o senador Paulo Paim (PT-RS) e dirigentes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). Eles alegaram que, caso seja aprovada, a MP 844/2018 poderá desestruturar o setor de saneamento e causar danos à população.

Regulação

A principal mudança na legislação prevista na medida é a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Até a edição da MP, as diretrizes nacionais do saneamento básico estavam a cargo do Ministério das Cidades.